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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDEB (PEC 015/15) 23/10/2019 - Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Sala 175B Piso Superior
Início
23/10/2019 às 11:17
Término
23/10/2019 às 11:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 23/2019 PEC01515 - Requer, nos termos regimentais, autorização para que a membra titular desta Comissão Especial represente, em caráter de missão oficial, este órgão técnico na Sessão de Debates sobre o "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública, FUNDEB".

    • Autora: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 24/2019 PEC01515 - Requer a realização de Seminário Regional em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina para promover e disseminar os resultados dos trabalhos desta Comissão Especial junto aos municípios catarinenses sobre a proposta de Emenda Constitucional do FUNDEB.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 25/2019 PEC01515 - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraus, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado por acordo dos membros.

  • REQ 26/2019 PEC01515 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Rafael Fonteles, Presidente do COMSEFAZ - Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado