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PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Reunião Deliberativa Ordinária - 22/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
22/10/2019 às 14h27
Término:
22/10/2019 às 17h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 7
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 4 sessões pelo Dep. Paulo Ramos. Encaminhou favoravelmente o autor e contrariamente o Dep. Capitão Augusto.
    • 6
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Tiago Mitraud. Encaminhou favoravelmente o autor e contrariamente o Dep. Capitão Augusto. Requerimento rejeitado.
    • 5
      Parecer, com Complementação de Voto, do relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19, das emendas do Relator nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma das Subemenda nº 4, do Relator; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Armando. Encaminhou favoravelmente o autor e contrariamente o Dep. Tiago Mitraud. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini e Pompeo de Mattos, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado o requerimento. Sim: 26; Não: 6.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.