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REQ 19/2019 PEC01515 - Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante no Seminário "Financiamento da Educação Pública, Precatórios do FUNDEF e Novo Fundeb", organizado pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís - SINDEDUCAÇÃO, representando este órgão técnico

REQ 20/2019 PEC01515 - Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante em Seminário promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal em parceria com o Conselho Municipal de Educação sobre a tramitação da PEC 015/2015 sobre Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2019, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representando este órgão técnico.

REQ 21/2019 PEC01515 - Requer, nos termos regimentais, autorização para que o 1º Vice-Presidente desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, como palestrante no XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá nos dias 01 e 04 a 06 de novembro em Aracaju, Estado de Sergipe, representando este órgão técnico

REQ 22/2019 PEC01515 - Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, de audiência pública, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico.