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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Gilson Marques

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação da PEC 410/2018
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/10/2019 às 16h59
Término:
15/10/2019 às 16h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 410/2018 - Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni ()

    Passo a Passo

    • 1
      Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior, Adriana Ventura, Enrico Misagi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury, Samuel Moreira, Sâmia Bonfim e Pompeo de Mattos.