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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 15/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Gilson Marques

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação da PEC 410/2018
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/10/2019 às 16h59
Término:
15/10/2019 às 16h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 410/2018 - Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    • Autor: Alex Manente(PPS-SP)
    • Relatora Caroline de Toni ()

    Passo a Passo

    • 1
      Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior, Adriana Ventura, Enrico Misagi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury, Samuel Moreira, Sâmia Bonfim e Pompeo de Mattos.