Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/10/2019 - Discussão e Votação da PEC 410/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Gilson Marques

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Discussão e Votação da PEC 410/2018
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
15/10/2019 às 16:59
Término
15/10/2019 às 16:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 410/2018 - Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Asseguradas as inscrições para discutir a matéria aos Deputados Alex Manente, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Ivan Valente, Diego Garcia, Erika Kokay, Fábio Trad, Bia Kicis, Maria do Rosário, João H. Campos, Gilson Marques, Reinhold Stephanes Junior, Adriana Ventura, Enrico Misagi, João Campos, Delegado Pablo, Gurgel, Léo Moraes, Luizão Goulart, Coronel Tadeu, Sergio Vidigal, Eduardo Cury, Samuel Moreira, Sâmia Bonfim e Pompeo de Mattos.