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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DADOS PESSOAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS (PEC 017/19) 15/10/2019 - Apresentação do Plano de Trabalho Relator Deputado Orlando Silva

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Luis Miranda

Informações

Tema
Apresentação do Plano de Trabalho Relator Deputado Orlando Silva
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
15/10/2019 às 15:34
Término
15/10/2019 às 15:57
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2019 PEC01719 - Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2019 PEC01719 - Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2019 PEC01719 - Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2019 PEC01719 - Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado