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PEC 017/19 - DADOS PESSOAIS;DIREITOS FUNDAMENTAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Bruna Furlan

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Luis Miranda

Detalhes

Tema:
Apresentação do Plano de Trabalho Relator Deputado Orlando Silva
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
15/10/2019 às 15h34
Término:
15/10/2019 às 15h57
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 1/2019 - Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão.

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2019 - Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2019 - Requer a realização de audiência pública para tratar da PEC 17-A, para debater sobre a inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 4/2019 - Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado