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PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2019

Detalhes

Tema:
Audiência de Custódia e Sujeitos do Processo
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
15/10/2019 às 14h00
Situação:
Convocada
Informações:
1) HUGO LEONARDO, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD (confirmado);
2) JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República - MPF (confirmado);
3) LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG (confirmada por videoconferência);
5) RODRIGO LUSTOSA VICTOR, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO (confirmado);
6) FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (confirmada).