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PL 3261/19 - ATUALIZA O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Reunião Suspensa

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer do Relator
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
09/10/2019 às 17h01
Término:
09/10/2019 às 17h37
Situação:
Encerrada
Informações:
Discussão e Votação do Parecer do Relator

Propostas analisadas 1

  • PL 3261/2019 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta concedida a todos os membros.
    • 4
      Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3070/2019, do PL 3189/2019, do PL 4162/2019, do PL 3239/2019, do PL 3343/2019, do PL 10996/2018, do PL 3620/2019, e do PL 3770/2019, apensados, com substitutivo.
    • 3
      Retirados pelos autores os Requerimentos de Retirada de Pauta do PL 3261/2019, apresentados pelos Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Rubens Otoni e Túlio Gadêlha; os Requerimentos de Votação Nominal desses requerimentos, apresentados pelos Deputados Orlando Silva e Rubens Otoni; e o Requerimento de Quebra de Interstício apresentado pelo Deputado Afonso Florence.
    • 2
      Devolvidos aos autores os Requerimentos de Inversão da Ordem dos Trabalhos (Ata, Ordem do Dia e Expediente) apresentados pelos Deputados Orlando Silva e Glauber Braga. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal desses requerimentos apresentados pelos Deputados Orlando Silva e Glauber Braga.
    • 1
      Prejudicados os Requerimentos para não realização da reunião, apresentados pelos Deputados Glauber Braga e Joseildo Ramos, e o Requerimento para Votação Nominal desses requerimentos, apresentado pelo Deputado Joseildo Ramos.