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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
09/10/2019 às 16:21
Término
09/10/2019 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 1/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre "isenção de alvará para organizações sem fins lucrativos".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 20/2019 CLP - Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Desestatização - PND

    Aprovada

    • Autor: do Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 109/2019 CLP - Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".

    • Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 110/2019 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil.

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 111/2019 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Reforma tributária com mais justiça fiscal".

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o acréscimo de mais um evento a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

  • REQ 112/2019 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 222/2019 que busca "Alterar a lei complementar 123/2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente Desenvolvimento".

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 113/2019 CLP - Solicita a realização de Seminário Nacional, no dia 15 de outubro de 2019, para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    • Autores: Glauber Braga (PSOL-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 16/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei para acabar com a Contribuição Social de 10 % sobre o saldo do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa, criada pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001.

    • Autor: do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, em razão da ausência do relator.