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PL 3267/19 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2019

Detalhes

Tema:
Deliberação e Audiência Pública
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
15/10/2019 às 14h30
Situação:
Convocada
Informações:
I - Audiência Pública:

Habilitação e exames de aptidão física e mental

Convidados:

- JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran - Req. 1, 5, 9, 10 e 11(presença confirmada);
- LARISSA ABDALLA BRITTO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND - Req. 1, 11 e 13 (presença confirmada);
- FLÁVIO EMIR ADURA - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - Abramet - 1, 4 e 13 (presença confirmada);
- JULIANA DE BARROS GUIMARÃES - Representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - Abrapsit - Req. 1, 7 e 13 (presença confirmada) e
- DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO - Representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito - Req. 1 e 13 (presença confirmada).

Autores:
Req. 1 - Deputado Mauro Nazif
Req. 4 e 7 - Deputado Pompeo de Mattos
Req. 5, 10 e 11- Deputadao Hugo Leal
Req. 9 - Deputado Luiz Carlos Motta
Req. 13 - Dep. Hiran Gonçalves

II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18 horas do dia anterior à reunião)

Propostas previstas 6

  • REQ 21/2019 - Requer a inclusão da Confederação Nacional de Municípios na audiência pública para debater as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito

    • Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

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  • REQ 22/2019 - Requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores - FENEAUTO, na Audiência Pública proposta pelos Requerimentos nºs 1, 5, 9, 10 e 11, todos de 2019, de autoria dos parlamentares Mauro Nazif, Pompeo de Mattos, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta e Hiran Gonçalves, respectivamente, designada para o dia 15/10/2019, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater sugestões, ideias e proposições legislativas sobre "habilitação e exames de aptidão física e mental".

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)

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  • REQ 23/2019 - "Requer que convide o Sr. Eduardo Campos para a audiência pública que irá tratar sobre registro, licenciamento e identificação de veículos".

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)

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  • REQ 24/2019 - Requer a realização de seminário na cidade de São Paulo - SP, para debater o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que versa sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, em apreciação por esta Comissão Especial.

    • Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

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  • REQ 25/2019 - Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 12/2019, em apreciação nesta Comissão.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

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  • REQ 26/2019 - Requer a oitiva de convidados, em audiência pública, para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão.

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

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