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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Gustinho Ribeiro

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
09/10/2019 às 15h25
Término:
09/10/2019 às 17h46
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados (a confirmar) - Reqs. 5, 9, 16 e 19/19:

- Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República, representando o MPF (confirmado);
- Fernando Ulrich, Analista-Chefe da XDEX;
- Frederico Skora Lieberenz, Delegado da Polícia Federal (confirmado);
- Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (confirmado);
- Nancy Andrighi, Ministra do STJ;
- Safiri Felix, Diretor-Presidente da ABCripto (confirmado);
- Tatiana Revoredo, Especialista em Blockchain (confirmada); e
- Representante do Grupo Bitcoin Banco.

II - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes;

III - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Propostas analisadas 12

  • REQ 26/2019 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes das seguintes empresas: MM Turismo & Viagens (Maxmilhas); 123 Viagens e Turismo Ltda. (123 Milhas); EloMilhas e Cash Milhas.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 27/2019 - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento GENEVA ANNUAL BLOCKCHAIN CONGRESS que será realizado no dia 20 de janeiro de 2020 em Genebra (Suiça), com ônus para a Câmara dos Deputados.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 28/2019 - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão Especial do PL 2303/2015, para participar do Evento ELEV8CON - Unlocking Enterprise Blockchain & Digital Asset Strategies que será realizado no dia 08 de novembro de 2019 em Las Vegas (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 29/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com a presença do representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional de Municípios, para que apresentem as preocupações dos Estados e Municípios com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 30/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Casa Civil da Presidência da República, para que apresentem a política geral do Governo Federal que coordene as ações de todos os órgãos públicos com relação ao tratamento a ser dado às moedas virtuais e às novas tecnologias digitais.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 31/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros Privados e da Bolsa de Valores - B3 para que compartilhem as principais preocupações dos órgãos com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 32/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das empresas Google, Facebook, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei e Amazon.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 33/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Informações para que compartilhem suas principais preocupações com relação à potenciais impactos das novas tecnologias com relação às suas áreas de atuação, de forma a subsidiar os trabalhos desta Comissão.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 34/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes organismos internacionais: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Bank of International Settlements, Banco Central Europeu e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 35/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes das seguintes empresas de consultoria: Preicewatercoopers, Mckinsey, Ernst&Young, Deloitte, KPMG e Grant Thornton.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 36/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos de negociação das moedas digitais, bem como de proteção do portfólio de investidores das moedas virtuais com representantes dos seguintes Governos: Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, China, Malta, Estônia, Suíça, Japão, Coréia e Alemanha para compartilharem as suas experiências na regulamentação das novas tecnologias digitais bem como nas moedas virtuais.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 37/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB; e o ex-jogador de futebol e empresário, Sr. Ronaldo de Assis Moreira, conhecido como Ronaldinho Gaúcho.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado