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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/10/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

FIM DA PAUSA

PAUSA

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
02/10/2019 às 14:36
Término
02/10/2019 às 17:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 98/2019 CCJC - Requer o envio de convite ao ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Procurador da República, ex-chefe de gabinete do PGR, Eduardo Pelella e ao advogado e ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para um esclarecimento.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Fábio Trad e Renildo Calheiros.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 1

      Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor, Deputado Eduardo Bismarck.

  • PLP 36/2019 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. José Medeiros (PODE-MT).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 21/2019 - Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    Rejeitada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Talíria Petrone.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 5199/2016 - Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 154/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Samuel Moreira.

  • PL 2776/2019 - Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999; nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; nº 13.300, de 23 de junho de 2016; e 1.079, de 10 de abril de 1950, fixando prazos para a prática de atos processuais nas ações que especifica, e tipificando como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4767/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6074/2016 - Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo Deputado Pedro Lupion.

  • PL 8377/2017 - Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Sergio Toledo (PL-AL) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Nicoletti, pela Deputada Caroline de Toni.

  • PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Talíria Petrone.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 38