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PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ Audiência Pública Ordinária - 15/10/2019

Detalhes

Tema:
Devedor Contumaz: Aspectos Práticos
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
15/10/2019 às 11h00
Situação:
Convocada
Informações:
Audiência Pública:

ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB (confirmada) (REQ 21/19);

ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (confirmado) (REQ 18/19);

SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON (a confirmar) (REQ 22/19); e

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (a confirmar) (REQ 23/19).

(Requerimento nº 18/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta)