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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

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FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
02/10/2019 às 10h09
Término:
02/10/2019 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Explanação a respeito do atual estágio dos Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil.

Expositores:

- Vice-Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, Diretor de Gestão de Programas da Marinha;
- Vice-Almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa, vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (EMA);
- Contra-Almirante Humberto Caldas da Silveira Junior, Gerente do empreendimento modular de obtenção da infraestrutura industrial naval de Itaguaí; e
- Contra-Almirante Marco Antonio Ismael Trovão de Oliveira, subchefe de Orçamento e Plano Diretor do Estado-Maior da Armada.

Propostas analisadas 4

  • REQ 124/2019 - Requer o apoio institucional da Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, sem envolvimento de recurso financeiro, à Conferência Internacional "Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro".

    • Autores: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) , Helio Lopes (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ). Aprovado o Requerimento.
  • REQ 126/2019 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública conjunta com o Grupo Parlamentar Brasil-OCDE, com a finalidade de analisar e discutir a promoção de políticas que fomentem a economia e o bem-estar social das pessoas ao redor do mundo, através da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), através de uma videoconferência; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Economia; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-OCDE, Deputado Major Vitor Hugo.

    • Autor: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do Diplomata Diego de Souza Araujo Campos, Secretário-Executivo do Grupo Parlamentar Brasil - OCDE.
  • MSC 242/2019 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8978/2017 - Acrescenta o art. 5-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de disciplinar a aplicação da lei penal em embarcações ou aeronaves estrangeiras, de natureza pública ou a serviço do governo estrangeiro

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Coronel Armando (PSL-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 123/2019 - Requer seja realizada audiência pública para que o senhor Manoel Silva Rodrigues, sargento da Força Aérea Brasileira, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre a apreensão de substância entorpecente em 25 de junho de 2019 durante escala da missão presidencial ao Japão em Sevilha.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 125/2019 - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos Lula e Dilma, com o propósito de esclarecer as denúncias apresentadas em delação homologada pela Justiça Federal, a respeito de repasses ilegais de dinheiro público a países como Angola, Cuba, Gana, Nicarágua e Venezuela.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
  • PL 3642/2019 - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.