Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS - LOA (PEC 048/19) 09/10/2019 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Vermelho

Troca da mesa Presidente Aécio Neves por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Aécio Neves

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
09/10/2019 às 14:40
Término
09/10/2019 às 16:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 11/2019 PEC04819 - Solicita a realização de Seminário Regional na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a PEC nº 48 de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual".

    Aprovada

    • Autor: Aécio Neves (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado