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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/10/2019 às 10:27
Término:
02/10/2019 às 12:20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    Aprovada

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PLP 45/2019 - Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

    Rejeitada

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 8507/2017 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 93/2019 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Sabino e Lafayette de Andrada.
  • REQ 94/2019 - Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: situação fiscal do país.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alterações. Inclusão da Sra. Esther Dweck - Representante da UFRJ; Sr. Nelson Barbosa - Representante da UnB; Sr. Pedro Rossi - Representante da Unicamp; e Sr. Luiz Gonzaga Belluzzo - Representante da FACAMP.
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Enio Verri e Mauro Benevides Filho.
  • REQ 95/2019 - Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que sejam debatidos os temas: Avaliação e Efeitos da Última Regra de Correção (Inflação + ½ do Crescimento do PIB) e Benchmarking Internacional (Experiência de Outros Países), relativos aos trabalhos da Subcomissão Especial, destinada a propor Políticas Públicas para o Salário Mínimo.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 96/2019 - Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: Políticas de Salário Mínimo, Geração de Emprego e Impacto nas Contas Públicas, relativo aos trabalhos da Subcomissão Especial, destinada a propor Políticas Públicas para o Salário Mínimo.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 97/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 4.726/2016, do Dep. Covatti Filho, que altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455 de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Pedro Paulo.
    • 1
      Aprovado
  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
  • PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 10542/2018 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer multa para partidos e candidatos nos casos de não prestação ou de desaprovação das contas de campanha

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PLP 110/2019 - Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos nos órgãos de administração e nos órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituições financeiras públicas e privadas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Paulo (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 8323/2014 - Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de 30 (trinta) dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Celso Pansera, Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PTB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Marcelo Matos (PHS-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Walney Rocha (PEN-RJ), Wilson Beserra
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 1200/2019 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 10950/2018 - Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 2981/2019 - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Vinicius Farah (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
  • PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.