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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Camilo Capiberibe por Participante Rodrigo Agostinho

Troca da mesa Presidente Rodrigo Agostinho por Participante Camilo Capiberibe

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
02/10/2019 às 10:22
Término:
02/10/2019 às 12:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 7611/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade, com complementação de voto.

  • PL 6543/2016 - Modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • PL 366/2019 - Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 567/2019 - Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relator: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 2196/2019 - Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

Propostas não analisadas 20

  • REQ 59/2019 - Requer a aprovação de moção de repúdio contra a realização do Festival Yulin de Carne de Cachorro, na República Popular da China .

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 76/2019 - Requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 98/2019 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 99/2019 - Requer realização de audiência pública para debater a Implantação da Lei de Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 frente ao avanço do desmatamento na região da Amazônia.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 100/2019 - Requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)

    • Autor: Airton Faleiro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 101/2019 - Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 102/2019 - Solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 103/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o iminente dano ambiental no Rio Chopim, no estado do Paraná, na implantação de usinas hidrelétricas ao longo do rio.

    • Autor: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo da Deputada Fernanda Melchionna de convidar representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

  • REQ 108/2019 - Requer seja convidado o jornalista Adécio Piran, do portal Folha de Novo Progresso, para falar sobre as ameaças que está sofrendo por ter denunciado o Dia do Fogo, ocorrido no dia 10 de agosto de 2019.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 110/2019 - Requerem a realização de seminário técnico, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1962/15, que dispõe sobre incentivos a? implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Nilto Tatto de convidar: Representante da 4ª CCR/Ministério Público Federal; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Representante da Agência Nacional de Águas - ANA; Representante do Grupo de Trabalho de Infraestrutura - GT Infra; Evandro Moretto, Professor da Universidade de São Paulo; Representante do Movimentos Sociais do Pantanal; Maureen Lareto, Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso; Erich Masson, Procurador da República; Diogo Martins, Geólogo e Especialista em Barragens; Vilmar Souza, Presidente da Associação Quilombola Kalunga; Representante do Ministério Público Federal; Pedro Bara, Instituto de Energia e Meio Ambiente; Sérgio Leitão, Diretor Executivo do Instituto Escolhas; Carlos Eduardo Cabral; Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração - ANEEL/MME.

  • REQ 112/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9.999/2018, que disciplina a visitação e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 114/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 116/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir orientações do ICMBio referentes ao abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 118/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater as consequências ambientais e para a saúde humana, bem como as responsabilidades pela exposição das populações de Municípios da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, às falhas dos experimentos que culminaram com a liberação massiva de mosquitos geneticamente modificados para o suposto combate da dengue e outras doenças, mas que geraram os super Aedes aegypti.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 119/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o Cadastro Ambiental Rural de povos e comunidades tradicionais.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Camilo Capiberibe de convidar representante do Instituto Ecovidas.

  • REQ 121/2019 - Requer que designe um grupo de Parlamentares para representar esta Comissão, com o apoio da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e da Secretaria da CMADS, para participar da ''Wildfire 2019 Brasil - Conferência Internacional sobre Incêndios Florestais'', em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • PFC 27/2019 - Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Nelto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. José Nelto (PODE-GO), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  • PL 6430/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1935/2019 - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Bengtson.

  • PL 3285/2019 - Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.

    • Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
    • Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Bengtson.