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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Renata Abreu por Participante Caroline de Toni

Um minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/09/2019 às 14:41
Término
24/09/2019 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 41/2015 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 44