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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/09/2019

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Charles Fernandes

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Vinicius Carvalho

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/09/2019 às 09h12
Término:
19/09/2019 às 11h23
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 4

  • MPV 866/2018 - Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 884/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 510/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

  • PL 3820/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Parecer: a proferir.