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PLENÁRIO 19/09/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Vinicius Carvalho

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Benedita da Silva por Participante Charles Fernandes

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/09/2019 às 09:12
Término
19/09/2019 às 11:23
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 4

  • MPV 866/2018 - Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. NOVA EMENTA: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nºs 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  • MPV 884/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  • PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  • PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.