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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rejane Dias por Participante Maria Rosas

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
25/09/2019 às 14:19
Término
25/09/2019 às 14:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3859/2019 - Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado.

    Aprovada

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) e Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 61/2019 CPD - Requer ADITAMENTO ao Requerimento 40/19 CPD de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita".

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Dep. Vinicius Farah.

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 62/2019 CPD - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de estudar propostas legislativas e sugerir ações de políticas públicas que estimulem a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 63/2019 CPD - Requer a realização do Encontro Regional sobre Pessoa com Deficiência e Doenças Raras em Curitiba/PR.

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3248/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.