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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Discussão e Votação - 25/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação - 25/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação
Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
25/09/2019 às 11:24
Término:
25/09/2019 às 12:24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PDC 173/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PDL 242/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8956/2017 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o Sistema Eletrônico de Licitação e o sigilo da identidade dos licitantes.

    Rejeitada

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2686/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PLP 58/2019 - Dispõe sobre a extensão aos Municípios das mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PLP 463/2017 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer critérios para isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 2143/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7576/2006 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para fixar prazo e encargos financeiros relativos ao valor a restituir do imposto de renda das pessoas físicas pago a maior.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 8323/2014 - Acrescenta art. 14-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo de 30 (trinta) dias para o pagamento da indenização pela seguradora no caso de morte ou invalidez permanente do segurado.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), Celso Jacob (PMDB-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Deley (PTB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Hugo Leal (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Marcelo Matos (PHS-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Feijó (PR-RJ), Walney Rocha (PEN-RJ), Wilson Beserra (PMDB-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 1200/2019 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 10950/2018 - Altera a Lei nº 12.409 de 2011, de 25 de maio de 2011, para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 4022/2008 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 3498/2015 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 854/2019 - Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar mercadorias apreendidas a beneficiários do Programa Bolsa Família.

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

  • PL 2981/2019 - Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Vinicius Farah (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.