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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 17/09/2019 às 14:56
Término: 17/09/2019 às 16:30
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 5510/2016 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

Aprovada
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Propostas não analisadas 8

PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR),
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, João H. Campos, Talíria Petrone e Joenia Wapichana, apresentaram votos em separado as Deputadas Talíria Petrone e Margarete Coelho.
Passo a Passo
- 3
  
  Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e João H. Campos.
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
- 1
  
  Retirado de Pauta de Ofício, após acordo.
PEC 115/2019 - Acrescenta ao artigo 58 da Constituição Federal os §§ 3.º-A e 3.º-B, para assegurar às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as Comissões Parlamentares de Inquérito a observância plena aos seus direitos fundamentais ao silêncio e à não autoincriminação, independentemente de decisão judicial nesse sentido, assim como aos colegiados o poder para realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados, nas hipóteses neles previstas.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Talíria Petrone, apresentou voto em separado a Deputada Margarete Coelho.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 6
  
  Suspensa a apreciação da matéria, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
- 5
  
  Encerrada a discussão.
- 4
  
  Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Coronel Tadeu, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Pablo, José Guimarães e Enrico Misasi.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela sua Autora.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Talíria Petrone.
PEC 353/2017 - Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.
- Autor: do Senado Federal - Jorge Viana
- Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Trad.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 342/2017 e 320/2017, apensadas.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados João H. Campos e Rubens Bueno.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 7711/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para viabilizar, em caso de legítima defesa, a responsabilização do coautor que cometia a injusta agressão repelida pela vítima.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7712/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para criar a qualificadora do crime de roubo nos casos de concurso de agentes em que um dos coautores sofra lesão corporal ou venha a óbito.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Talíria Petrone e João H. Campos.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e João H. Campos.
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2925/1997 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à Assembléia Geral.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
Passo a Passo
- 8
  
  Vista ao Deputado Sergio Toledo.
- 7
  
  Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
- 6
  
  Suspensa a Discussão, em virtude do pedido de vista do Deputado Sergio Toledo.
- 5
  
  Discutiu a matéria a Deputada Talíria Petrone.
- 4
  
  Proferido o Parecer.
- 3
  
  Rejeitado Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rogério Peninha Mendonça.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Caroline de Toni

Rubens Bueno

Caroline de Toni

Luizão Goulart

Caroline de Toni

Talíria Petrone

Júlio Delgado

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Pompeo de Mattos

Sanderson

Júlio Delgado

Sanderson

Caroline de Toni

Gilson Marques

Paula Belmonte

Caroline de Toni

Alencar Santana Braga

Vanderlei Macris

Caroline de Toni

João H. Campos

Darci de Matos

Enrico Misasi

Alencar Santana Braga

Caroline de Toni

Vanderlei Macris

Vanderlei Macris

Caroline de Toni

Lucas Redecker

Caroline de Toni

Talíria Petrone

Caroline de Toni

Vanderlei Macris

Sanderson

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Caroline de Toni

Talíria Petrone

Pedro Lupion

Talíria Petrone

Alencar Santana Braga

Pedro Lupion

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Rogério Peninha Mendonça

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Rogério Peninha Mendonça

Felipe Francischini

Patrus Ananias

Felipe Francischini

Luizão Goulart

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Kim Kataguiri

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Informações

Propostas analisadas 1

Passo a Passo

Propostas não analisadas 8

Passo a Passo

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