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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
17/09/2019 às 14:56
Término
17/09/2019 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5510/2016 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

    Aprovada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Propostas não analisadas 8