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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Carmen Zanotto

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/09/2019 às 14:29
Término:
18/09/2019 às 15:11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    Aprovada

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3151/2019 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada.

    Aprovada

    • Autor: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
    • Relator: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 55/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.266, de 2019, e seus apensos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com alteração.

  • REQ 56/2019 - Requer a realização, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com CSSF, CE, CTASP, CMULHER e CIDOSO, de Seminário sobre a Família e o Desenvolvimento Social, tendo em vista o equilíbrio trabalho-família, a maternidade e a primeira infância.

    • Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 57/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a acessibilidade na Web.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com alterações.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

  • REQ 58/2019 - Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão do Turismo, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater políticas públicas de acessibilidade nas praias do Brasil.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      A Deputada Rejane Dias subscreveu o Requerimento.

  • REQ 59/2019 - Requer seja realizado um Fórum para possibilitar a troca de experiências entre empresas que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Subscrito pelo Deputado Ted Conti.

  • REQ 60/2019 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de acessibilidade oferecidas para a prova do ENEM de 2019.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento, com alterações.
    • 2
      Subscreveram os Deputados Ted Conti e Aline Sleutjes.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

  • PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3248/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.