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PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
18/09/2019 às 16h02
Término:
18/09/2019 às 17h36
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Audiência Pública Interativa com a presença dos seguintes convidados (Req. 4/19):

1) ANNE CHANG, Especialista em M&A e Investimentos - confirmada;
2) ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, Presidente da Comissão de Criptomoedas e Blockchains da OAB;
3) DANIEL HOMEM DE CARVALHO, Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB - confirmado;
4) MARCOS NÓBREGA, Especialista em Governo, Governança e Tecnologia - confirmado;
5) RAFAEL PONTES DE MIRANDA, Especialista em Direito Tributário - confirmado; e
6) RODRIGO CALDAS DE CARVALHO BORGES, Especialista em Direito Digital, Direito das Starups e em Blockchain - confirmado.

- Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes; e

- Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Propostas analisadas 2

  • REQ 21/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os fechamentos repentinos das contas correntes de corretoras de criptomoedas com representantes das seguintes entidades: Banco Central do Brasil, Policia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander, corretora de criptomoedas FoxBit, corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin e corretora de criptomoedas CoinBR.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 22/2019 - Requer que seja convidado o Presidente da Associação dos Clientes de Corretoras de Criptoativos (ACCripto), DIEGO ANDRÉ MARTINS e o Presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain - ABCB, Sr. FERNANDO FURLAN, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas virtuais

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 23/2019 - Requer que seja convidado o Advogado ARIOVALDO MOREIRA - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, inerente ao jornalista Glenn Greenwald, onde há indícios de que houve pagamento aos hackers com as moedas virtuais, no caso do Ministro Moro, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas

    • Autor: Júnior Bozzella (PSL-SP)