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PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ Reunião Deliberativa Ordinária - 17/09/2019

Detalhes

Tema:
Devedor Contumaz: Aspectos Concorrenciais
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
17/09/2019 às 11h00
Situação:
Convocada
Pauta:
I - Audiência Pública:

CÉSAR MATTOS, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (REQ 13/19);

EDSON VISMONA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (REQ 2/19 e REQ 10/19); e

HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQ 17/19).

(Requerimento nº 2/2019, do Dep. Jorge Braz)
(Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
(Requerimento nº 13/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 17/2019, do Dep. Tadeu Alencar)

II - Deliberação de Requerimentos

Propostas previstas 1

  • REQ 22/2019 - Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

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