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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES (PL 1645/19) 02/10/2019 - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
02/10/2019 às 14:45
Término
02/10/2019 às 17:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota, Carlos Zarattini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, David Soares, Glauber Braga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud.
    • 6
      Parecer do Relator, Deputado Vinícius Carvalho (REPUBLICANOS /SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1645/19 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 47 e 48, na forma das Subemendas nºs 1, 2 e 3, do Relator; Emendas nºs 14, 15, 19, 30 e 34 na forma das Subemenda nº 4, do Relator; e no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 8, 12, 26 e 35; pela constitucionalidade, injuridicidade, inapropriada técnica legislativa; inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito pela rejeição das Emendas nºs 1, 5, 9, 16, 17, 18 e 32; pela inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
    • 5
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Dep. Subtenente Gonzaga e Guilherme Derrite.
    • 4
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Adiamento de Discussão por 9 sessões, pela Dep. Celina Leão.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Dep. Glauber Braga. Encaminhou favoravelmente o Dep. Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Dep. Vitor Hugo. Rejeitado o requerimento.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos (Ata, Ordem do Dia, Expediente), pelo Dep. Glauber Braga. Devolvido ao autor. Por essa razão ficou prejudicado o requerimento de votaçao do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Não Realização da Reunião, pelo Dep. Glauber Braga. Prejudicado. Por essa rezão também ficou prejutdicado o requerimento de votação nominal do Requerimento de Não Realização da Reunião.