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PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinícius Carvalho
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
02/10/2019 às 14h45
Término:
02/10/2019 às 17h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1645/2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vinicius Carvalho ()