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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
11/09/2019 às 10h42
Término:
11/09/2019 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3078/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ricardo Pericar.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Adriano do Baldy (PP-GO).
  • PL 10077/2018 - Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Flaviano Melo (MDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4120/2019 - Dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais.

    • Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Marcelo Nilo (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.