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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/09/2019 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Delegado Marcelo Freitas

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/09/2019 às 19:56
Término
03/09/2019 às 19:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1403/2011 - Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Usou a palavra, para Réplica, a Relatora.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PODE-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PEC 423/2018 - Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Talíria Petrone, Maria do Rosário, josé Guimarães, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Fábio Schiochet, Pedro Lupion, Marcelo Freitas e José Medeiros.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.

  • PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Pedro Lupion e Patrus Ananias.

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Pedro Lupion, Fábio Schiochet e Delegado Marcelo Freitas.

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

    Passo a Passo

    • 7

      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas e Pedro Lupion.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta em virtude do encerramento da Reunião, em face do início da Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 5

      Cancelada a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta, em virtude da suspensão da Reunião.

    • 4

      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Fábio Trad.

    • 3

      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, uma vez que foi concedida, de ofício, pelo Presidente, a votação nominal.

    • 1

      Apresentado Requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário.

  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguras as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Fausto Pinato, José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet e Patrus Ananias.

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni,Chris Tonietto, Fábio Schiochet, Pedro Lupion e Delegado Marcelo Freitas.

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1679/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Chris Tonietto, Caroline de Toni, Pedro Lupion, Delegado Marcelo Freitas e Fábio Schiochet.

    • 1

      Não Deliberado.