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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 04/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
04/09/2019 às 10:13
Término
04/09/2019 às 10:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 45/2019 CDU - Requer a realização de audiência pública para discutir acerca da expiração do prazo de vigência das Portarias nº 896/2019 e 897/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

    Aprovada

    • Autor: José Ricardo (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • PL 6905/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

  • PL 2637/2011 - Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.

    Rejeitada

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).

  • PL 11039/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Ricardo Pericar (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP) e Dep. Francisco Jr. (PSD-GO).

  • PL 509/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) e Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ).

Propostas não analisadas 1

  • PL 3078/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude de ausência do relator.