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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER discussão e votação de propostas - 11/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

discussão e votação de propostas - 11/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Norma Ayub por Participante Luisa Canziani

Troca da mesa Presidente Luisa Canziani por Participante Norma Ayub

Detalhes

Tema:
discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
11/09/2019 às 15:05
Término:
11/09/2019 às 15:17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

Propostas não analisadas 5

  • REQ 52/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acerca da importância do combate à desinformação

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.

  • PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude de requerimento da relatora.

  • PL 510/2019 - Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 242/2019 - Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.