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Comissão de Educação Audiência Pública Ordinária - 31/10/2019

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Audiência Pública Ordinária - 31/10/2019

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FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Enfrentamento da violência nas escolas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
31/10/2019 às 09h50
Término:
31/10/2019 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
REQ nº 152/2019, de autoria da Deputada Drª Soraya Manato (PSL-ES), subscrito pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

Ementa: "Debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais."


Convidados:


SÉRGIO HARFOUCHE - presença confirmada
Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul
Tema: O ProCEVE e o PL 2410/2019


GUILHERME SCHELB - presença confirmada
Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional
Tema: Respaldo jurídico para a implantação do ProCEVE.


ÂNGELA MARIA COSTA - presença confirmada
Doutora em Educação pela PUC/SP e professora aposentada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Tema: Execução do ProCEVE alinhada com as normas internas da instituição de ensino.


SERLON SILVA SANTOS - presença confirmada
Juiz de Direito da Vara Criminal da Infância e da Juventude de Patrocínio/MG
Tema: Experiências com a implantação do ProCEVE em cidades de Minas Gerais, destacando questões relacionadas à constitucionalidade e à legalidade do ProCEVE.


VALSON CAMPOS - presença confirmada
Coordenador do Programa Escola Segura, Família Forte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul
Tema: Experiências com a implantação do ProCEVE em uma escola estadual de Campo Grande/MS.


CLAYTON DA SILVA BEZERRA - presença confirmada
Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente/MMFDH
Tema: