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PLENÁRIO 21/08/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Soraya Santos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Reinhold Stephanes Junior por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Reinhold Stephanes Junior

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/08/2019 às 18:40
Término
21/08/2019 às 23:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 3715/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Rogério
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 43

      A matéria vai à sanção (PL 3.715-A/2019)

    • 42

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 41

      Retirado o DTQ 8: PSOL: Emenda de Plenário nº 03 (161, II).

    • 40

      Retirado o DTQ 7: Jorge Solla: Destaque do art. 2º do PL 3715/2019 (161,V).

    • 39

      Retirado o DTQ 6: Célio Moura: Destaque da expressão "ou domicílio" constante do §5º do art. 5º da Lei 10826/2003, na redação dada ao art. 1º do PL 3715/19 (161,V).

    • 38

      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque do texto "não se aplica o contido do §5º às propriedades rurais que estejam em disputas administrativas ou judiciais em processos de reforma agrária ou naquelas em que a lide venha a ocorrer, onde haja ou venha a ocorrer litígios de qualquer espécie sobre terras indígenas ou quilombolas", constante do §6º do art. 5º da Emenda de Plenário nº. 4, apresentada ao PL 3715/2019 (161, II).

    • 37

      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (161,II).

    • 36

      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do artigo 2º do PL 3715/19 (161,I).

    • 35

      Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (161,II).

    • 34

      Rejeitado o DTQ 3.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Euclydes Pettersen (PSC-MG).

    • 32

      Votação do DTQ 3: PSC: Emenda de Plenário nº 2 (161,II).

    • 31

      Aprovado o Projeto de Lei n° 3.715, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 61; abstenção: 1; total: 382.

    • 30

      Votação em turno único.

    • 29

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 28

      Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer pela Rejeição.

    • 27

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 321; abstenção: 1; total: 328.

    • 26

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB; e Chris Tonietto, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 25

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 24

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação das emendas uma a uma.

    • 23

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 300; abstenção: 1; total: 306.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

    • 21

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 302; total: 305.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 18

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 10

      Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.

    • 9

      Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 8; abstenção: 1; total: 308.

    • 8

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Alexandre Padilha, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 6

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Loester Trutis (PSL-MS) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 325; total: 346.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2110/2019 - Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do Deputado José Carlos Elias (PTB/ES).

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 43; abstenção: 5; total: 372.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2161/2019 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 693, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital".

    • Autor: Santini (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2194/2019 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015)

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1853/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.475/2017

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).