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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/08/2019

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Orientação de Bancada

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Flávia Arruda

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Flávia Arruda por Participante Soraya Santos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/08/2019 às 19h51
Término:
21/08/2019 às 00h15
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2157/2019 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 3715/2019.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 331; não: 55; abstenção: 1; total: 387.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • MPV 879/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao arquivo.
    • 8
      Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 1; não: 358; abstenção: 1; total: 360.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 341; total: 342.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 8240/2017 - Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai à Sanção (PL 8.240-B/2017).
    • 12
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 11
      Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da expressão "esportistas", do art. 1º da Lei 13364/16, constante no art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição.
    • 10
      Mantido o texto. Sim: 260; não: 37; abstenção: 2; total: 299.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
    • 8
      Votação do DTQ 4: PT: Destaque do art. 4º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição (161,1).
    • 7
      Rejeitado o DTQ 2. Sim: 48; não: 253; abstenção: 5; total: 306.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 5
      Votação do DTQ 2: PT: Destaque do §1º do art 1º do PL apensado 6298/16, para que seja incluído onde couber no PL 8240/17 (161,I).
    • 4
      Mantido o texto. Sim: 287; não: 41; abstenção: 2; total: 330.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 2
      Votação do DTQ 6: PT: Destaque da expressão "e esportivas", constante do art. 1º da Lei 13364/16, na redação dada ao art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua supressão (161,I).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 2438/2019 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 04 de dezembro de 2018 - Sessão Deliberativa Extraordinária nº 254.
    • 10
      Rejeitada as Emendas de nºs 1 e 2, do Senado Federal.
    • 9
      Votação das Emendas de nºs 1 e 2, do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3723/2019 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14/2019, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.