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PLENÁRIO 14/08/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Reinhold Stephanes Junior por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Reinhold Stephanes Junior

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/08/2019 às 18:57
Término
14/08/2019 às 22:43
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 881/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 605, de 5 de janeiro de 1949, 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 34

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 881-B/2019) - PLV 21/2019.

    • 33

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

    • 32

      Votação da Redação Final.

    • 31

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 30

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 29

      Inadmitida a EMA 3: Emenda Aglutinativa nº 3.

    • 28

      Retirado a EMA 2: Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 27

      Prejudicado o DTQ 37: PDT: EMENDA 24, COMO SUPORTE PARA A EMENDA AGLUTINATIVA.

    • 26

      Prejudicado o DTQ 36: PSB: DESTAQUE DO ART. 68 DO DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1943, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELO ART. 15 DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA AO PLV 17, DE 2019 (161,I).

    • 25

      Prejudicado o DTQ 35: PSB: EMENDA 134(ART. 161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 34: PDT : EXPRESSÃO "CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO" CONSTANTE DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 74 DECRETO LEI 5452/43 ALTERADO PELO ART. 28 DO PLV OFERECIDO À MPV 881/19 (ART. 161, I) - SUPORTE.

    • 23

      Prejudicado o DTQ 33: PDT : CAPUT DO ART 68 DO DECRETO LEI 5452/43 ALTERADO PELO ART. 28 DO PLV OFERECIDO À MPV 881/19 (ART. 161, I) - SUPORTE.

    • 22

      Inadmitido o DTQ 31: PSL: EMENDA 299 (ART. 161, II).

    • 21

      Inadmitido o DTQ 30: PSL: EMENDA 40 (ART. 161, II).

    • 20

      Inadmitido o DTQ 28: PSL: EMENDA 41 (ART. 161, II).

    • 19

      Inadmitido o DTQ 26: Bloco PP/MDB/PTB: §1º E §2º DO ART. 50 DA LEI 6360/76 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 26 DO PLV 17/19 OFERECIDO À MPV 881/19 - (ART. 161, I).

    • 18

      Inadmitido o DTQ 25: Bloco PP/MDB/PTB: ART. 3º-A DA LEI 13021/14 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 25 DO PLV 17/19 OFERECIDO À MPV 881/19 - (ART. 161, I).

    • 17

      Retirado o DTQ 24: BLOCO PP/MDB/PTB: EMENDA Nº 297 - ART 161, II.

    • 16

      Prejudicado o DTQ 19: DEM: VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 20-F DA LEI 10.522/2002, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 24 DO PLV APRESENTADO À MPV 881/2019, OU DO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE NO TEXTO DE EVENTUAL EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL APRESENTADA EM PLENÁRIO - ART 161, I.

    • 15

      Inadmitido o DTQ 18: PROS: VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO 627 DO DECRETO- LEI Nº 5.452/1943, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 28 DO PLV Nº 17/2019, PARA QUE SEJA ACRESCIDO, ONDE COUBER, AO TEXTO DA EMENDA AGLUTINATIVA - ART 161, I.

    • 14

      Retirado o DTQ 7: PDT: VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO "OU DEMAIS ARRANJOS DE COMERCIALIZAÇÃO", DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 5º, DA LEI 11.116/05, ALTERADO PELO ARTIGO 35 DO PLV - ART 161, I.

    • 13

      Retirado o DTQ 6: PDT: ARTIGO 28 DO PLV (COM OBJETIVO DE SUPRIMI-LO) - ART 161, I.

    • 12

      Retirado o DTQ 4: DEM: EMENDA 32 - ART 161, II.

    • 11

      Retirado o DTQ 3: SD: ARTIGO 47-A, DA LEI Nº 8.935/1994, CONSTANTE DO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17/2019 - ART 161, IV.

    • 10

      Inadmitido o DTQ 2: PSD: § 4º DO ARTIGO 4º-A DA LEI Nº 12.682/2012, INTRODUZIDO PELO ARTIGO 20 DO PLV Nº 17/2019 - ART 161, V.

    • 9

      Inadmitido o DTQ 1: PSD: ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17/2019 (PARA FINS DE SUPRESSÃO) - ART 161, V

    • 8

      Retirado os Destaques Simples.

    • 7

      Rejeitado o DTQ 5. Sim: 4; não: 439; total: 443.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).

    • 5

      Votação do DTQ 5: PSC: ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO À MP 881/19, QUE INCLUI ARTIGO 82-A À LEI 11.101/2005, COM FIM DE REESTABELECÊ-LO NA EMENDA AGLUTINATIVA - ART 161, I.

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432.

    • 3

      Votação do DTQ 8: PT: § 3º, ARTIGO 74 DO DECRETO DE LEI 5.452/1943, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 15 DA EMENDA AGLUTINATIVA APRESENTADA À MP 881/2019 - ART 161, I.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 7596/2017 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 43

      A matéria vai à sanção (PL 7.596-A/2017).

    • 42

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-RR).

    • 41

      Votação da Redação Final.

    • 40

      Aprovada a Emenda de Redação n° 2.

    • 39

      Votação da Emenda de Redação nº 2.

    • 38

      Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.

    • 37

      Prejudicado o DTQ 4: NOVO: Emenda de Plenário nº 1 (161,II).

    • 36

      Mantido o texto.

    • 35

      Votação do DTQ 1: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 30 do PL 7596/17, com vistas a sua supressão (161,I).

    • 34

      Mantido o texto.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

    • 32

      Votação do DTQ 3: PODEMOS: Destaque para votação em separado do art. 17 do PL 7596/17, com vistas a sua supressão (161,I).

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 325; não: 133; abstenção: 1; total: 459.

    • 30

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Arthur Lira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 29

      Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

    • 28

      Votação do DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PL 7596/17, com vistas a sua supressão (161,I).

    • 27

      Aprovado o Projeto de Lei 7.596, de 2017, ressalvados os destaques.

    • 26

      Votação em turno único.

    • 25

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 24

      Votação da Emenda de Plenário de nº 1, com parecer pela rejeição.

    • 23

      Rejeitado o Requerimento.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 21

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 20

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição desta.

    • 19

      Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição desta.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 16

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 15

      Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.

    • 14

      Aprovado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 12

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Rejeitado o Requerimento.

    • 5

      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).

    • 4

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.