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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/08/2019 - Discussão e votação de propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 21/08/2019 às 10:51
Término: 21/08/2019 às 12:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

REQ 102/2019 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2019, que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual".

Aprovada
- Autores: Abou Anni (PSL-SP), Bozzella (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, subscrito pelo deputado Abou Anni.
REQ 103/2019 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Educação no Trânsito no contexto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

Aprovada
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscrito pelos deputados Abou Anni, Jaqueline Cassol e Manuel Marcos.
REQ 104/2019 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Resolução/ANTT nº 5.850/2019 e a possibilidade de aumento de tarifa de pedágios e acréscimo de praças de pedágio.

Aprovada com alterações
- Autor: Bosco Costa (PL-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado com alterações: inclusão de representante do Ministério da Infraestrutura no rol de convidados e inclusão das rodovias BR-040 e 262 no objeto do debate.
PL 1684/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o crime de entregar a direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo.

Aprovada
- Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/03/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 9816/2018 - Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: Roman (PSD-PR)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 10447/2018 - Denomina "Valdemar Rodrigues Mendes" a trincheira localizada na rua Claudemiro José de Souza, entre os bairros Brasil e Marta Helena, no trecho urbano da BR-365, em Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  30/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 10660/2018 - Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.

Aprovada com alterações
- Autor: Delegado Waldir (PSL-GO)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva; e das Emendas nºs 1/2019 e 2/2019 apresentadas na Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Abou Anni.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2019 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CVT.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Abou Anni.
PL 10957/2018 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).

Rejeitada
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
- Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Guedes, Hélio Costa e Santini.
PL 1146/2019 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional", para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.

Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Mauro Lopes (MDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Christiane de Souza Yared e Hélio Costa.
PL 1391/2019 - Denomina "Abel Paludo", o viaduto situado na BR 163, acesso ao Distrito de Vila Ipiranga localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná

Aprovada
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1393/2019 - Denomina "Viaduto Alside Antonio Gabbardo", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Barão do Rio Branco com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná

Aprovada
- Autor: Schiavinato (PP-PR)
- Relator: Vermelho (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  06/11/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  17/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2662/2019 - Determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito

Aprovada
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relatora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 21/08/2019 - Discussão e votação de propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Eli Corrêa Filho

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Vermelho

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Eli Corrêa Filho

Abou Anni

Eli Corrêa Filho

Alexandre Leite

Eli Corrêa Filho

Cezinha de Madureira

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Eli Corrêa Filho

Santini

Eli Corrêa Filho

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Zé Neto

Eli Corrêa Filho

Alexandre Leite

Eli Corrêa Filho

Jaqueline Cassol

Coronel Tadeu

Eli Corrêa Filho

Jaqueline Cassol

Eli Corrêa Filho

Pompeo de Mattos

Eli Corrêa Filho

Diego Andrade

Eli Corrêa Filho

Jaqueline Cassol

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Mauro Lopes

Hélio Costa

Mauro Lopes

Hélio Costa

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Christiane de Souza Yared

Eli Corrêa Filho

Hélio Costa

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Santini

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Eli Corrêa Filho

Bosco Costa

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes

Paulo Guedes

Eli Corrêa Filho

Mauro Lopes