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PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA Reunião Deliberativa Ordinária - 20/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Capitão Alberto Neto

Troca da mesa Presidente Capitão Alberto Neto por Participante Sidney Leite

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Apresentação da PEC nº 45/2019 - Reforma Tributária
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
20/08/2019 às 14h45
Término:
20/08/2019 às 18h03
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Audiência Pública

Convidados

BALEIA ROSSI, Deputado Federal e Autor da PEC nº 45/2019 - (Req. 16/19); e

BERNARD APPY, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) - (Reqs. 4, 11, 13 e 16/19).

(Em atendimento ao Requerimento 4/19, do Dep. Glaustin Fokus; Requerimento 11/19, do Dep. Paulo Teixeira; Requerimento 13/19, do Dep. Alcides Rodrigues; e Requerimento 16/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro)

II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior ao da reunião)

Propostas analisadas 34

  • REQ 18/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 45/2019 que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes os seguintes convidados: Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Jornalista da área Econômica Carlos Alberto Sardenberg; e Secretário de Estado de Finanças do Estado de Rondônia.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 19/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (que altera o Sistema Tributário Nacional) e os seus impactos em relação à Zona Franca de Manaus, com representantes das seguintes entidades: Secretaria Nacional da Receita Federal; Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; Centro das Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM; Governo do Estado do Amazonas e Associação dos Municípios do Amazonas - AMA.

    • Autores: José Ricardo (PT-AM) , Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) , Capitão Alberto Neto (PRB-AM) , Marcelo Ramos (PL-AM) , Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 20/2019 - Solicita seja convidado o Senhor Luiz Gustavo Bichara, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 21/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 22/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE); Representante do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG); Representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e Representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

    • Autor: Pastor Gildenemyr (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 23/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque - Secretário Especial da Receita Federal; Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA.

    • Autor: Pastor Gildenemyr (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 24/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: IGOR MAULER SANTIAGO: Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais; IVES GANDRA MARTINS: Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; MARCO AURÉLIO GRECCO: Doutor em Direito pela PUC-SP, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas DireitoGV e GVLaw/SP; e ROBERTO QUIROGA MOSQUERA: Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC-SP.

    • Autor: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 25/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: MARCOS LISBOA: economista e Presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper; FELIPE SALTO: economista e Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI; e SAMUEL PESSOA: economista e Professor assistente da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (EPGE/FGV).

    • Autor: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 26/2019 - Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 27/2019 - Requer a realização de Seminário, no Estado do Pará, em sua capital Belém, para debater "sobre alterações no Sistema Tributário Nacional - PEC 45/2019".

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 28/2019 - Requer a inclusão do Sr. Helenilson Cunha Pontes, representante da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, como convidado, na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 16/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 29/2019 - Requer a inclusão das entidades representativas dos servidores que trabalham na Administração Tributária como convidadas na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 01/2019, a ser realizada para discutir a PEC 45/2019.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 31/2019 - Requer a realização de Seminário no Estado de Piauí destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 32/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 33/2019 - Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autora: Dulce Miranda (MDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 34/2019 - Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 35/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni - auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair - IPEA; Sérgio Wulff Gobetti - IPEA; e Maria Lucia Fatorelli - auditora fiscal da Receita Federal.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 36/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Sindireceita; Anfip; Fenafisco; Dieese; INESC; e Instituto de Justiça Fiscal - IJF.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 37/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - financiamento da seguridade social", com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis - IPEA; Denise Gentil - professora da UFRJ; Lena Lavinas - professora da UFRJ; Sara Granemann - professora da UFRJ; Rosa Maria Marques - professora da PUC-SP; e Elaine Behring - professora da UERJ.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 38/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - incluindo a sociedade no orçamento", com a presença dos seguintes convidados: Oxfam Brasil; Auditoria Cidadã da Dívida; e Conselho Federal de Economia - Cofecon.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 39/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de patrimônio: diagnósticos e alternativas ", com a presença dos seguintes convidados: André Calixtre - IPEA; Natássia do Nascimento - pesquisadora da UFRJ; Pedro Humberto Bruno De Carvalho Jr. - IPEA; Claudia M. De Cesare - membro do Instituto de Justiça Fiscal; e Manoel Pires - professor da FGV.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 40/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - imposto seletivo", com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor - professor da PUC-SP; Grazielle David - Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite - Incra; e Kamila Vieira de Mendonça - professora da UFC.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 41/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - impactos macroeconômicos e experiência internacional", com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá - pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo - professor da Unicamp; Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck - professora da UFRJ; e Laura Carvalho - professora da USP.

    • Autores: Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 42/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais", com a presença dos seguintes convidados: André Horta - ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira - doutor em economia; Mauro Osório - professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral - professor da UERJ; Rosa Angela Chieza - professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto - Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autores: Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 43/2019 - Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - tributação e desigualdade", com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani - professor da Unicamp; Pedro Rossi - professor da Unicamp; Fernando Gaiger - IPEA; Luana Passos de Souza - pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky - professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg - professor da UFF.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 44/2019 - Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 45/2019 - Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP) , Paulo Ganime (NOVO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2019 - Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2019 - Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 48/2019 - Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 49/2019 - Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 50/2019 - Requer a inclusão do convidado Senhor Carlos Melles, Presidente do SEBRAE, ao Requerimento de Audiência Pública de nº 14/2019, aprovado nesta Comissão.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 51/2019 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 52/2019 - Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab - CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos - ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca - SINAFRESP.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado