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PLENÁRIO 13/08/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhonatan de Jesus por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhonatan de Jesus

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/08/2019 às 19:54
Término
13/08/2019 às 22:59
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • MPV 881/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 605, de 5 de janeiro de 1949, 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 20

      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 19

      Aprovada a Medida Provisória nº 881 de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global 1, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 76; abstenção: 1; total: 422.

    • 18

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 17

      Aprovada a preferência.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

    • 15

      Votação do DTQ 32: Bloco PP/MDB/PTB: Preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 355; não: 86; total: 441.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encerrada a discussão e o encaminhamento da votação.

    • 10

      Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 41; total: 326.

    • 9

      Encaminhou a Votação a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).

    • 8

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 6

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; não: 333; total: 361.

    • 5

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Airton Faleiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 3

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno do Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara dos Deputados considera como não escritos os arts. 20 (na parte que altera o art. 4º-A da Lei n. 12.682/2012), 22, na parte que altera o art. 213, § 17, da Lei n. 6.015/1973), 25, 26, 27, 28 (na parte que altera os arts. 2º, 161, 163, 227, 386-A, 444, 626, 627, 627-A, 628-A, 629 a 632, 634 a 637, 637-A, 638 e 640 a 642 do Decreto-Lei n. 5.452/1943 (Consolidação das Leis de Trabalho), 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 49, 50 e 51 do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2019, por não guardarem relação temática com esta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.