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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
deliberação e votação de proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
14/08/2019 às 15h29
Término:
14/08/2019 às 15h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 967/2015 - Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário
    • 1
      Parecer lido.
  • PL 338/2019 - Acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2458/2019 - Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relatora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy (MDB-SP)
    • Relator: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
  • PL 4955/2016 - Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

  • PL 645/2019 - Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
  • PL 1514/2019 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Aline Gurgel (PRB-AP)
  • PL 147/2019 - Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências

    • Autor: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 976/2019 - Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 10813/2018 - Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)
  • PL 1234/2019 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relatora: Norma Ayub (DEM-ES)