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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 26/06/2019

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 26/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/06/2019 às 19h59
Término:
26/06/2019 às 21h45
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 10985/2018 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado(DEM-GO)
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.985-A/2018).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I).
    • 13
      Prejudicado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL nº 10985/18 e, por decorrência, o inciso II do art. 46, constante do art. 4º do mesmo projeto (161,I).
    • 12
      Prejudicado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 10985/2018 e, por decorrência, do inciso II do art. 46 da Lei 12.351/2010, na forma do art. 4º do PL 10985/2018 (161, I).
    • 11
      Prejudicado o DTQ 11: PDT: Emenda 2 (161, II).
    • 10
      Aprovada a Emenda n° 1.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 8
      Votação do DTQ 10: PDT: Emenda 1 (161, II).
    • 7
      Mantido o texto. Sim: 253; não: 154; abstenção: 2; total: 409.
    • 6
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
    • 4
      Votação do DTQ 6: PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do PL 10985/2018, com vistas a sua supressão (161,I).
    • 3
      Mantido o texto.
    • 2
      Votação do DTQ 12: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I, do § 1º, do art. 3º-A da Lei 11909/2009, constante do art. 3º do PL 10985/2018, para sua supressão. (161, I).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.