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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/06/2019 às 14:50
Término
12/06/2019 às 15:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 28/2019 CPD - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2019 CPD - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

    Aprovada

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2019 CPD - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Aprovada

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • REQ 33/2019 CPD - Requer seja realizado visita técnica aos Governos dos Estados da Federação com a finalidade de replicar experiências da administração pública relativas a implantação de políticas para pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2019 CPD - Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater a Comunicação Simples.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 35/2019 CPD - Requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 37/2019 CPD - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 38/2019 CPD - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Maria Rosas (PRB-SP), Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 39/2019 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de aumento do corpo profissional de intérpretes de LIBRAS nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 40/2019 CPD - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 41/2019 CPD - Requer, seja transformada em Seminário a Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -ELA.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 42/2019 CPD - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência, na CPD.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 43/2019 CPD - Requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Seguridade Social e Família (Subcomissão de Saúde) para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 44/2019 CPD - Requer a aprovação de moção em defesa da retomada das atividades e do pleno funcionamento do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da urgente nomeação de servidores efetivos para atuarem no citado Conselho e na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), pasta responsável pela promoção das políticas públicas das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1688/2019 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

  • PLP 86/2019 - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1155/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2