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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
12/06/2019 às 14h50
Término:
12/06/2019 às 15h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 28/2019 - Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações ofensivas do Sr. Olavo de Carvalho dirigidas ao General Villas Boas, ex-Comandante do Exército e atual Assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 30/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 31/2019 - Requer a realização de audiência pública conjunta para discussão da iminente interrupção do fluxo de recursos para pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • REQ 33/2019 - Requer seja realizado visita técnica aos Governos dos Estados da Federação com a finalidade de replicar experiências da administração pública relativas a implantação de políticas para pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 34/2019 - Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater a Comunicação Simples.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 35/2019 - Requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Glaustin Fokus (PSC-GO) , Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 37/2019 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 38/2019 - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão e exclusão de palestrantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Gilberto Nascimento (PSC-SP) , Glaustin Fokus (PSC-GO) , Maria Rosas (PRB-SP) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Rejane Dias (PT-PI) , Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 39/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de aumento do corpo profissional de intérpretes de LIBRAS nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 40/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a finalidade de discutir sobre a formulação de uma política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura Labiopalatina e Fenda Palatina no Brasil a fim acolher sugestões para a transformação do cenário futuro no tratamento de nascidos com malformação congênita.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 41/2019 - Requer, seja transformada em Seminário a Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica -ELA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 42/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência, na CPD.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 43/2019 - Requer que seja realizada audiência pública conjunta, no âmbito desta Comissão, com a Comissão de Seguridade Social e Família (Subcomissão de Saúde) para debater a concessão de órteses e próteses e meios de locomoção das pessoas com deficiência, no âmbito da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 44/2019 - Requer a aprovação de moção em defesa da retomada das atividades e do pleno funcionamento do Conselho Distrital de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da urgente nomeação de servidores efetivos para atuarem no citado Conselho e na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), pasta responsável pela promoção das políticas públicas das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 1688/2019 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
  • PLP 86/2019 - Altera a Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, para permitir ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deliberar, por maioria simples dos representantes das Unidades da Federação, sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7443/2017 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Aline Sleutjes.
  • PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Tereza Nelma (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1155/2019 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a informar sobre os direitos da pessoa com deficiência e receber denúncias sobre seu descumprimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Aline Sleutjes (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 10932/2018 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)