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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
12/06/2019 às 10h19
Término:
12/06/2019 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 60/2019 - Requer a inclusão de representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 18/2019, cujo propósito é discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.
    • 1
      O Deputado Cássio Andrade procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.
  • PDC 918/2018 - Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , João Daniel (PT-SE) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Patrus Ananias (PT-MG) , Leônidas Cristino (PDT-CE) , Zé Carlos (PT-MA) , Erika Kokay (PT-DF) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Celso Pansera (PT-RJ) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Pedro Uczai (PT-SC) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PDC 924/2018 - Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Roman (PSD-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PDC 973/2018 - Susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando e Adolfo Viana.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto do Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação parcial deste, e do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.
  • PDC 1107/2018 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
  • PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Joaquim Passarinho.
    • 1
      O Deputado Rubens Otoni procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Joaquim Passarinho.
  • PL 8817/2017 - Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7