Comissão de Minas e Energia - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
12/06/2019 às 10h19
Término:
12/06/2019 às 11h38
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 50/19 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL.
    Resultado
    • Não deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação.
  • REQUERIMENTO Nº 60/19 - Requer a inclusão de representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 18/2019, cujo propósito é discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira.
    Resultado
    • Aprovado.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.561/15 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.
    • O Deputado Cássio Andrade procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Wellington Roberto.
  • PROJETO DE LEI Nº 10.985/18 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
    Resultado
    • Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/18 - Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.
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    • Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/18 - Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
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    • Vista ao Deputado Rubens Otoni.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/18 - Susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais.
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    • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando e Adolfo Viana.
    • Parecer com Complementação de Voto do Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação parcial deste, e do PDC 994/2018, apensado, com substitutivo.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/18 - Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO.
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    • Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
  • PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências.
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    • Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
  • PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/19 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG.
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    • Retirada de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.117/07 - Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
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    • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Benes Leocádio e Greyce Elias.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.721/13 - Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
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    • Retirado de pauta pelo Relator.
  • PROJETO DE LEI Nº 6.885/13 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954.
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    • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Armando.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.457/16 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.
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    • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Joaquim Passarinho.
    • O Deputado Rubens Otoni procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Joaquim Passarinho.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.817/17 - Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
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    • Aprovado o Parecer.