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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/06/2019 às 14h25
Término:
12/06/2019 às 16h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 42/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 60/2019 - Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o Sr.Ney Anderson da Silva Gaspar (delegado licenciado da Polícia Civil do Estado do Maranhão) e o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado do Maranhão).

    • Autores: Aluisio Mendes (PODE-MA) , Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com alterações. Subscreveu o requerimento o Deputado Paulo Teixeira, o qual sugeriu a inclusão dos seguintes convidados: 1) Leonardo do Nascimento Diniz, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão; 2) Roberto Fortes, Superintendente de Combate à Corrupção do Estado do Maranhão e 3) Jefferson Miler Portela e Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Serão realizadas audiências em dias distintos, em uma, serão ouvidos os convidados do requerimento original e, na outra, os convidados incluídos.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.
  • REQ 65/2019 - Requer aditamento ao Requerimento nº 21/2019, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a discutir a operação "Luz da Infância" incluindo convidados para ampliar a discussão sobre o tema abordado, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet.

    • Autores: Julian Lemos (PSL-PB) , Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado.
    • 3
      O Deputado Coronel Tadeu subscreveu o requerimento.
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta

Propostas não analisadas 31

  • REQ 79/2019 - Requer o convite em caráter de urgência do Sr. Glenn Greenwald representante legal do website "The Intercept" a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a suposta prática de crimes contra Ministro de Estado.

    • Autores: Daniel Silveira (PSL-RJ) , Guilherme Derrite (PP-SP) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Luis Miranda (DEM-DF) , Delegado Pablo (PSL-AM) , Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) , Delegado Éder Mauro (PSD-PA) , Major Fabiana (PSL-RJ) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Capitão Alberto Neto (PRB-AM) , Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 41/2019 - Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará".

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
  • REQ 45/2019 - Solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • REQ 46/2019 - Solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • REQ 57/2019 - Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para debater o tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”

    • Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
  • REQ 58/2019 - Requer a INCLUSÃO de palestrante na realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil", a qual foi aprovada em reunião da Comissão com o requerimento nº 037/2019.

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
  • REQ 59/2019 - Requer a aprovação de visita através de missão oficial composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar da 53ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 17 a 23 de junho de 2019, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
  • REQ 63/2019 - Requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • REQ 64/2019 - Requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)
  • REQ 68/2019 - Requer a realização de visita de delegação da CSPCCO à Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, fabricante de armas, munições, equipamentos e acessórios, localizada no Município de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 71/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater "A importância da Receita Federal na Segurança Pública".

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
  • REQ 72/2019 - Requer audiência pública para debater sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo, a fim de prever e combater pratica do crime de adulteração nas datas de validades dos produtos.

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • REQ 75/2019 - Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de ser Inquirido(a) perante essa Digna Comissão acerca da liberação do plantio da maconha por parte da Agência.

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • REQ 76/2019 - Requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor Ministro de Estado da Cidadania, OSMAR TERRA, para participar de reunião do dia 26 de junho do corrente ano para tratar sobre a liberação do plantio da maconha por parte da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

    • Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
  • REQ 78/2019 - Requer a aprovação de moção de louvor aos procuradores integrantes da operação Lava-Jato e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Sérgio Moro.

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
  • PDC 1167/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado na Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

  • PL 522/2019 - Insere nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
  • PDC 1055/2018 - "Susta o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. "

  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

  • PL 8822/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 194/2019 - Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão.

  • PL 238/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.

    • Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
    • Relatora: Major Fabiana (PSL-RJ)
  • PL 700/2019 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5578/2013 - Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

  • PL 10089/2018 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • PL 10747/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

  • PL 186/2019 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

  • PL 1173/2019 - Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal.

  • PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Daniel Silveira (PSL-RJ)