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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 12/06/2019 - deliberação e apreciação de proposições

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FIM DA SESSÃO

Tema: deliberação e apreciação de proposições
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 12/06/2019 às 12:14
Término: 12/06/2019 às 13:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 124/2019 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Aprovada
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

Aprovada com alterações
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Marreca Filho (PATRI-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer lido pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto.

Propostas não analisadas 7

REQ 33/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 34/2019 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado com alterações. Alterações: para, se possível, realizar conjuntamente com a audiência pública do requerimento 33/2019.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- 1
  
  Subscreveram o requerimento as deputadas Elcione Barbalho e Flávia Arruda
REQ 35/2019 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher"
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado com alterações. Alterações: inclusão dos convidados Lucianos Vaccaro e Gabriela Manssur
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Major Fabiana (PSL-RJ).
- 1
  
  Subscrito pela deputada Rosana Valle
PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autora: Leandre (PV-PR)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
PL 4924/2016 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a pedido da relatora.
PL 11/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.
- Autora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Relator: Delegado Antônio Furtado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/11/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/11/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/08/2019
  
  Parecer do relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.
- Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
- Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.084 de 2019 e da Emenda ao Substitutivo nº 3, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/06/2019
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Arruda, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Chris Tonietto.
- 1
  
  Parecer proferido.

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Luisa Canziani

Sâmia Bomfim

Luisa Canziani

Soraya Santos

Luisa Canziani

Flávia Arruda

Luisa Canziani

Emanuel Pinheiro Neto

Luisa Canziani

Elcione Barbalho

Luisa Canziani

Elcione Barbalho

Luisa Canziani

Soraya Santos

Luisa Canziani

Emanuel Pinheiro Neto

Soraya Santos

Luisa Canziani

Soraya Santos

Luisa Canziani

Major Fabiana

Luisa Canziani

Major Fabiana

Luisa Canziani

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Sâmia Bomfim

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Elcione Barbalho

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