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PLENÁRIO 05/06/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Reunião Suspensa

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Gastão Vieira por Participante Rodrigo Maia

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/06/2019 às 09:24
Término
05/06/2019 às 15:09
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 1569/2019 => PLP 127/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2019, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1570/2019 => PL 2791/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2791, de 2019, Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1571/2019 => PL 2787/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2787 de 2019, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1572/2019 => PL 2789/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2789 de 2019, modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2785, de 2019, Define normas gerais para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1574/2019 => PL 2790/2019 - Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2790, de 2019, altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 70-D/2011).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I).

    • 22

      Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I).

    • 21

      Prejudicado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV).

    • 19

      Prejudicado o DTQ 2: MDB: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I).

    • 18

      Prejudicado o DTQ 1: MDB: Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados (art. 161, IV).

    • 17

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.

    • 16

      Votação em segundo turno.

    • 15

      Encerrada a discussão.

    • 14

      Discussão em segundo turno.

    • 13

      Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

    • 12

      Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 70/11 em segundo turno.

    • 11

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.

    • 10

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 9

      Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo adotado da Comissão Especial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 8

      Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.

    • 7

      EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 6

      Aprovada a preferência, objeto do DTQ 7.

    • 5

      DTQ 7: Bloco PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Continuação da discussão em primeiro turno.

  • PEC 34/2019 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 23

      Vai à promulgação a parte do texto da PEC Nº 34-B/2019 não alterada por esta casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta. Os acréscimos aprovados por este Plenário passarão a constituir uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC Nº 98/2019) a ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação daquela Casa Legislativa.

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019. Sim: 378; Não: 4; Total: 382.

    • 19

      Votação em segundo turno.

    • 18

      Encerrada a discussão.

    • 17

      Discussão em segundo turno.

    • 16

      Aprovado o Requerimento.

    • 15

      Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 34/19 em segundo turno.

    • 14

      Suprimido o texto, objeto do DTQ 3. Sim: 4; não: 325; abstenção: 2; total: 331.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 12

      DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "...de iniciativa do Presidente da República", do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 5º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial à PEC 34/2019 (161, I).

    • 11

      Mantido o texto, objeto do DTQ 1. Sim: 310; não: 119; total: 429.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 9

      DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §1º do art 167 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC nº 34/2019 (161, I).

    • 8

      Aprovado o DTQ 2. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

    • 7

      DTQ 2: PRB: Destaque para a votação do § 17 do art. 166, constante do art. 1º do texto original da PEC nº 34/2019 para substituir o § 17 do art. 166, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 34/2019 (161, IV).

    • 6

      Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 5

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 2; total: 366.

    • 4

      Votação em primeiro turno.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.