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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
05/06/2019 às 15h34
Término:
05/06/2019 às 16h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 60/2019 - Requer que seja convidado o senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em Audiência a esta Comissão a fim de elucidar as ações violentas promovidas pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 61/2019 - Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 62/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão do sistema televisivo e a veiculação de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 63/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 64/2019 - Requer a realização de diligência à Barão de Cocais e à Itabira para verificação de cumprimento das recomendações enviadas à Vale S.A.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 65/2019 - Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o Projeto de Lei 882/2019 (Pacote anticrime).

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 66/2019 - Requeiro a realização de diligência ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra acampados no Km-06 da Rodovia MGC-461.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 67/2019 - Requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 68/2019 - Requer realização de audiência pública sobre os bebês, as crianças e os adolescentes sequestrados na ditadura.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 69/2019 - Requer a realização de diligencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos dias 06 e 07, de junho de 2019, no estado do Amazonas, para verificar in loco as condições do sistema prisional do estado.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 70/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre pesquisa pendente de publicação que custou 7 milhões aos cofres públicos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 71/2019 - Requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Érika Kokay.
    • 1
      Aprovado.

  • REQ 72/2019 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 73/2019 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2019 - Requer a criação de Subcomissão para discutir políticas públicas e instrumentos legais para o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 75/2019 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir a construção de relações humanas para a convivência pacífica entre as várias comunidades religiosas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 76/2019 - Requer realização de audiência pública para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 7582/2014 - Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiu a materia o Deputado Felipe Barros. Aprovado o Parecer, com voto em contrário dos deputados Felipe Barros, Eli Borges e Abílio Santana.
    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4592/2016 - Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim (PV-RN)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 276/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

  • PL 6787/2013 - Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.

    • Autores: Renato Simões (PT-SP) , Janete Rocha Pietá , Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 8462/2017 - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Parecer: pela aprovação.