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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 05/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
05/06/2019 às 15:34
Término
05/06/2019 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 23

  • REQ 60/2019 CDHM - Requer que seja convidado o senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em Audiência a esta Comissão a fim de elucidar as ações violentas promovidas pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 61/2019 CDHM - Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 62/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão do sistema televisivo e a veiculação de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes.

    • Autor: Eli Borges (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 63/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de direitos ocorridas em decorrência das atividades de operação da empresa Kinross na mina Morro do Ouro, localizada no município de Paracatu/MG.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 64/2019 CDHM - Requer a realização de diligência à Barão de Cocais e à Itabira para verificação de cumprimento das recomendações enviadas à Vale S.A.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 65/2019 CDHM - Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o Projeto de Lei 882/2019 (Pacote anticrime).

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 66/2019 CDHM - Requeiro a realização de diligência ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra acampados no Km-06 da Rodovia MGC-461.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 67/2019 CDHM - Requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 68/2019 CDHM - Requer realização de audiência pública sobre os bebês, as crianças e os adolescentes sequestrados na ditadura.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 69/2019 CDHM - Requer a realização de diligencia da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos dias 06 e 07, de junho de 2019, no estado do Amazonas, para verificar in loco as condições do sistema prisional do estado.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 70/2019 CDHM - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre pesquisa pendente de publicação que custou 7 milhões aos cofres públicos.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 71/2019 CDHM - Requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

    • Autor: Filipe Barros (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Érika Kokay.
    • 1
      Aprovado.

  • REQ 72/2019 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção.

    • Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 73/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2019 CDHM - Requer a criação de Subcomissão para discutir políticas públicas e instrumentos legais para o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 75/2019 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir a construção de relações humanas para a convivência pacífica entre as várias comunidades religiosas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 76/2019 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4592/2016 - Institui o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 276/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6787/2013 - Acresce à Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8462/2017 - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado