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PLENÁRIO 29/05/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Paulo Eduardo Martins

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Encaminhamento de Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/05/2019 às 22:10
Término
30/05/2019 às 00:46
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 871/2019 - Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 57

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 871-A/2019) - (PLV 11/2019).

    • 56

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Relator da Comissão Mista.

    • 55

      Votação da Redação Final.

    • 54

      Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 53

      Retirado o destaque simples do Dep. Fred Costa (PATRI-MG), para a votação em separado do art. 74, I, da Lei 8213, alterado pelo art. 25 do PLV - DTQ 29.

    • 52

      Retirado o destaque simples do Dep. Fred Costa (PATRI-MG), para a votação em separado do art. 219, caput e incisos I, II e III da Lei 8112, alterado pelo art. 23 do PLV - DTQ 28.

    • 51

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do inciso IV do art. 25, da Lei 8213/1991, na redação dada pelo art. 25 do PLV apresentado à MPV 871/2019 - DTQ 26.

    • 50

      Retirado o destaque simples do Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), para a votação em separado do art. 103, da Lei 8213, alterado pelo art. 25 do PLV - DTQ 24.

    • 49

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do inciso II do §1º contido no art. 69 da Lei 8212/91 contido na Emenda 150 apresentada à MPV 871/19 para ser incluído após a expressão "trinta dias", contida no §1º do art. 69 inserido no art. 24 do PLV apresentado à MPV 871/2019 - DTQ 23.

    • 48

      Inadmitido o destaque para votação em votação em separado da Emenda 185, da bancada do PT - DTQ 19.

    • 47

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do inciso II do §1º contido no art. 69 da Lei 8212/91 contido na Emenda 150 apresentada à MPV 871/19 - DTQ 18.

    • 46

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado do § 4º do art. 217, da Lei 8.112/1990, acrescido pelo art. 23 do PLV da MPV 871/2019 - DTQ 17.

    • 45

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do inciso II, do §1º e inciso III do §2º, do art. 69 da Lei 8.212/91, para fins de sua inclusão no PLV - DTQ 16.

    • 44

      Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado da expressão "o gênero", constante do §2º, e, por conseguinte, da expressão "gênero", constante do §2º, e da expressão "o gênero", constante do §3º, todas integrantes do art. 68 da Lei 8.212/91, com a redação dada pelo art. 24 do PLV apresentado à MPV 871/2019 - DTQ 11.

    • 43

      Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado da Emenda n° 558 - DTQ 10.

    • 42

      Retirado o destaque da bancada do CIDADANIA, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 9.

    • 41

      Prejudicado o destaque da bancada do PL, para a votação em separado da expressão "nível superior", constante no artigo 30 da Lei 11907/09, conforme redação proposta pela Emenda nº 221 apresentada à MPV 871/19, para finalidade de suporte à emenda aglutinativa - DTQ 8.

    • 40

      Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 150 - DTQ 6.

    • 39

      Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF), para a votação em separado da Emenda 20 - DTQ 5.

    • 38

      Retirado o destaque simples da Dep. Erika Kokay (PT-DF), para a votação em separado da Emenda 19 - DTQ 4.

    • 37

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 184 - DTQ 2.

    • 36

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 124 - DTQ 1.

    • 35

      Suprimido o texto.

    • 34

      Votação do inciso VI do art. 39 do PLV 11/19, da MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 20.

    • 33

      Aprovada a Emenda n° 439.

    • 32

      Votação da Emenda nº 439, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 30.

    • 31

      Mantido o texto.

    • 30

      Votação do art. 74, inciso I, da Lei 8213/1991, na redação dada pelo art. 25 do PLV apresentado à MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 33.

    • 29

      Prejudicado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 17 - DTQ 22.

    • 28

      Prejudicado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 112 - DTQ 21.

    • 27

      Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 2.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 25

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.

    • 24

      Mantido o texto.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 22

      Votação do art. 25 do PLV 11/2019, oriundo da MP 871/2019, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 25.

    • 21

      Aprovada a Emenda n° 145.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    • 19

      Votação da Emenda nº 145, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 31.

    • 18

      Suprimido o texto.

    • 17

      Votação do §4º do art. 68 da Lei 8.212/91, alterado pelo art. 24 do PLV 11/19, oferecido a MPV 871/19, objeto do destaque para votação em separado do Bloco PP/MDB/PTB - DTQ 13.

    • 16

      Mantido o texto.

    • 15

      Votação da expressão "o gênero", constante do §3º do art. 68 da Lei 8.212/91, com redação dada pelo art. 24 do PLV apresentado à MPV 871/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 15.

    • 14

      Mantido o texto.

    • 13

      Votação da expressão "o gênero", constante do §2º, e, por conseguinte, da expressão "gênero", também constante do §2º do art. 68 da Lei 8.212/91, com a redação dada pelo art. 24 do PLV apresentado à MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 14.

    • 12

      Rejeitada a Emenda n° 217.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Raimundo Costa (PL-BA).

    • 10

      Votação da Emenda nº 217, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PL - DTQ 7.

    • 9

      Aprovado o destaque. Sim: 248; não: 137; total: 385.

    • 8

      Votação de parte da Emenda 254, para incluir a expressão " sendo vedado o compartilhamento dos dados com demais entidades de direito privado" no final do texto do parágrafo 5º, do art. 124-B, da Lei 8213/91, constante do art. 25, do PLV 11, da MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB - DTQ 34.

    • 7

      Rejeitada a Emenda n° 92. Sim: 163; não: 211; Abstenção: 5; total: 379.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

    • 5

      Votação da Emenda nº 92, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 12.

    • 4

      Rejeitada a Emenda n° 185. Sim: 166; não: 216; abstenção: 2; total: 384

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Votação da Emenda 185, na parte que modifica o caput do artigo 38-A da Lei 8213/91, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 872/2019 - Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, 7.479, de 2 de junho de 1986, e 12.086, de 6 de novembro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 872-A/2019).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Membro da Comissão Mista.

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Aprovada a Emenda n° 8.

    • 13

      Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 3.

    • 12

      Aprovada a Emenda n° 10.

    • 11

      Votação da Emenda nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 10

      Aprovada a Emenda n° 6.

    • 9

      Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 1.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 872, de 2019.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Rejeitadas as Emendas.

    • 5

      Votação das Emendas de nºs 2 a 11, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão

    • 1

      Discussão em turno único.