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PLENÁRIO 29/05/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Geovania de Sá

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/05/2019 às 17:21
Término
29/05/2019 às 22:10
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 867/2018 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 29

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 867-A/2018) - (PLV 9/2019).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Relator-Revisor da Comissão Mista.

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Suprimido o texto. Sim: 21; não: 241; total: 262.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 24

      Votação das expressões: "porém, em caso de conversão nesses biomas e formas de vegetação para a produção agrícola com cultivos anuais ou perenes, respeitar-se-á o limite de manutenção da reserva legal, previstos na Lei 12.651, de 25 de maio de 2012", constante da parte final do inciso V, do § 3º do art. 68 da Lei 12.651/2012, com redação dada pelo artigo 1º do PLV 09/2019, oferecido à MPV 867/2018, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco PP/MDB/PTB - DTQ 10.

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 247; não: 31; abstenção: 3; total: 281.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

    • 21

      Votação do art. 60-A do PLV apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9.

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 223; não: 31; abstenção: 2; total: 256.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

    • 18

      Votação do §13 do art. 59 da Lei 12651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, apresentado à MPV 867/18, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8.

    • 17

      Mantido o texto. Sim: 249; não: 13; abstenção: 1; total: 263.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 15

      Votação do §9º, do art. 59 da Lei 12.651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 11.

    • 14

      Mantido o texto. Sim: 249; não: 22; abstenção: 2; total: 273.

    • 13

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 12

      Votação do art. 59 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    • 11

      Mantido o texto. Sim: 240; não: 18; abstenção: 1; total: 259.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

    • 9

      Votação do art. 42 da Lei 12.651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 8

      Mantido o texto. Sim: 242; não: 17; abstenção: 1; total: 260.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 6

      Votação do inciso III do § 3º do art. 34 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 250; abstenção: 2; total: 264.

    • 4

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputado Nilto Tatto, na condição de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Nilto Tatto (PT - SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 871/2019 - Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 35

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 34

      Suprimido o texto.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 32

      Votação do art. 22 do PLV 11/19, apresentado à MPV 871/19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 32.

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 249; não: 123; abstenção: 2; total: 374.

    • 30

      Encaminhou a Votação o Dep. João Daniel (PT-SE).

    • 29

      Votação do inciso V do art. 8º, constante do PLV apresentado à MPV 871/2019, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 27.

    • 28

      Aprovado o Requerimento.

    • 27

      Votação do requerimento apresentado pelo Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB, que solicita que os destaques DTQ 27, DTQ 32, DTQ 26, DTQ 3, DTQ 12 e DTQ 34 sejam apreciados nesta ordem e pelo processo nominal; e os demais requerimentos de destaque, pelo processo simbólico.

    • 26

      Aprovada a Medida Provisória nº 871, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019, ressalvados os destaques.

    • 25

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 24

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

    • 22

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcon (PT-RS).

    • 20

      Votação preliminar em turno único.

    • 19

      Rejeitado o Requerimento.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 17

      Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 16

      Requerimento retirado pelo autor.

    • 15

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 14

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.

    • 13

      Encerrada a discussão e o encaminhamento da matéria.

    • 12

      Aprovado o Requerimento.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

    • 10

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5: não: 259; total: 264.

    • 7

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Filipe Barros, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 6

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 5

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.