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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O ORÇAMENTO IMPOSITIVO (PEC 034/19) 04/06/2019 - Discussão e Votação do Parecer do Relator.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação do Parecer do Relator.
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
04/06/2019 às 15:32
Término
04/06/2019 às 15:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 34/2019 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.