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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 29/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
29/05/2019 às 10:20
Término
29/05/2019 às 12:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 43

  • REQ 103/2019 CE - Requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 120/2019 CE - Requer realização de audiência pública para discutir a saúde do professor e combate aos problemas das doenças laborais.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 125/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 126/2019 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a violência nas escolas e as medidas de prevenção, conscientização e combate previstas na legislação.

    • Autores: Maria Rosas (PRB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 128/2019 CE - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater os cortes nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 135/2019 CE => PL 7420/2006 - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 141/2019 CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE Solicita realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCUSUL, e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários.

    • Autor: Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 142/2019 CE - Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos e consequências dos cortes orçamentários nas Universidades e Institutos Federais.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 143/2019 CE - Requer informações relativas aos recursos orçamentários disponíveis nos últimos dez anos (2010-2019) para as instituições federais de ensino superior (Ifes) e para as agências de fomento federais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 144/2019 CE - Requer informações relativas às obras infraestruturais inacabadas vinculadas à expansão das instituições federais de ensino superior (Ifes) ocorrida no âmbito do Reuni.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 147/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma da Previdência e os impactos na educação e sobre os professores.

    • Autores: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 148/2019 CE - Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância.

    • Autores: Idilvan Alencar (PDT-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 149/2019 CE - Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Educação - CE, seguida de mesa redonda, na Cidade de Porto Velho - RO, com o objetivo de vistoriar as escolas do município e discutir sobre os mais de 3000 alunos sem aula desde 2018.

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 150/2019 CE - Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto dos contingenciamentos orçamentários sofridos pelas Instituições Federais de Ensino Superior na produção científica no Brasil.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 152/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a adoção de atividades com fins educativos para o enfrentamento da violência e reparação de danos causados, no âmbito dos estabelecimentos que compõem os Sistemas de Ensino Federais, Estaduais e Municipais.

    • Autora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 153/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a possível utilização de dados pessoais/sigilosos de estudantes na gestão do MEC/Inep.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 154/2019 CE - Requer a realização de Seminário Regional em Natal/RN destinado ao estudo e debate para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 155/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação solicitando cópia da íntegra do processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 156/2019 CE - Requer ao plenário desta Comissão de Educação, que sejam convidados o Diretor de Estatísticas Educacionais, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, o procurador-substituto, Rodolfo Carvalho Cabral, a procuradora-chefe, Carolina Scherer Bicca, todos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, para discorrerem sobre o processo relacionado ao pedido da abertura dos dados pessoais dos estudantes, obtidos em censos educacionais e nos processos de avaliação.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 158/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre gênero e educação.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 159/2019 CE - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre a educação e as atividades do terceiro setor.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 160/2019 CE - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao Ministro da Educação Abraham Weintraub

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 161/2019 CE - Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 50/2019 CE.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 162/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a atual situação das políticas relativas à educação escolar indígena.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 163/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre os planos de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.

    • Autores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 164/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a existência de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação e as propostas de melhoria e fortalecimento das carreiras.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 165/2019 CE - Requer informações ao Ministro da Educação sobre o funcionamento e composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Instância Permanente de Negociação Federativa.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 166/2019 CE - Solicita que a reunião de comparecimento do senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, na Comissão de Educação seja realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.

  • REQ 167/2019 CE - Requer a realização de audiência pública para debater o orçamento das Universidades e Institutos Federais e as condições para efetivação da autonomia administrativa e financeira.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 168/2019 CE - Requer a realização de Seminário da Comissão de Educação com o intuito de estimular o debate prévio à discussão da Emenda Constitucional do FUNDEB.

    • Autor: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 169/2019 CE - Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial, da Conferência Internacional de Lançamento do PISA para Escolas no Brasil, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, representando este órgão técnico.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 170/2019 CE - Requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Seminário no Estado de Sergipe para debater os impactos dos cortes no orçamento da educação na pesquisa e extensão e os prejuízos para a soberania nacional e para a economia.

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1965/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7953/2010 - Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5055/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 11278/2018 - Institui a Política Nacional do Voluntariado.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    • Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
    • Relator: Felipe Rigoni

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 9945/2018 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Edmilson Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 10880/2018 - Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Danilo Cabral

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 335/2019 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

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      Não Deliberado