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Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 28/05/2019 às 14:47
- Término
- 28/05/2019 às 17:12
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 8/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira.
Aprovado
REQ 10/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial referente à PEC nº 15 de 2015- Fundeb Permanente
Aprovado
REQ 11/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater o FUNDEB como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, com a presença dos professores e pesquisadores Ricardo Paes de Barros, Fernando Luiz Abrúcio e Naércio Menezes Filho.
Aprovado
REQ 12/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.
Aprovado
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